Indústrias, galpões logísticos, shoppings, supermercados e hipermercados, hospitais e clínicas, escolas, hotéis, restaurantes, casas de show, igrejas, academias, prédios comerciais e condomínios: praticamente toda edificação que não seja uma residência unifamiliar precisa da licença do Corpo de Bombeiros. Sem ela em dia, o risco vai além da multa: a atividade pode ser interditada, a seguradora pode questionar a cobertura em caso de sinistro e, principalmente, as pessoas ficam expostas a um incêndio sem as proteções adequadas.
No Estado de São Paulo, as regras foram atualizadas pelo Decreto Estadual nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024, que substituiu o Decreto 63.911/2018, e pelas Instruções Técnicas de 2025 do Corpo de Bombeiros. Neste artigo, explico a diferença entre PPCI, AVCB e CLCB, como funciona o processo e o que costuma atrasar a regularização.
PPCI, AVCB e CLCB: qual a diferença
- PPCI (Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio): é o projeto técnico que define as medidas de segurança da edificação: saídas de emergência, extintores, hidrantes, sinalização, iluminação de emergência, alarme, chuveiros automáticos, brigada e outras. Em SP, ele é apresentado como Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS).
- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): é a licença emitida depois de uma vistoria que confirma que as medidas foram instaladas conforme o projeto.
- CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros): licença para edificações menores e de menor risco, emitida a partir de documentos e declarações, sem vistoria prévia. A fiscalização pode acontecer depois.
Em resumo: o PPCI é o projeto, e o AVCB ou o CLCB é a licença. Pequenos comércios e escritórios de baixo risco costumam se enquadrar no CLCB. Indústrias, shoppings, hospitais, supermercados e locais de reunião de público normalmente precisam de projeto e AVCB.
Quem precisa de quê
O enquadramento depende da área, da altura, da ocupação e dos sistemas exigidos. De forma geral, segundo a IT 42/2025:
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Até 750 m² e até 3 pavimentos, sem ocupações excluídas | CLCB |
| Até 1.500 m² e até 6 m de altura | Projeto Técnico Simplificado + AVCB |
| Acima de 1.500 m², edificações altas ou com sistemas como hidrantes, chuveiros automáticos ou detecção | Projeto Técnico + AVCB |
Na prática, galpões industriais, shoppings, hospitais, supermercados e hipermercados quase sempre se enquadram no Projeto Técnico com AVCB. Locais de reunião de público, como casas de show, teatros, igrejas e centros de eventos, têm exigências adicionais de lotação, saídas e controle de materiais de acabamento. O enquadramento exato deve ser confirmado caso a caso, porque a ocupação, a lotação e a carga de incêndio mudam as exigências.
Como funciona o processo
- Levantamento: área, ocupação, carga de incêndio, rotas de fuga e sistemas existentes.
- Projeto: um profissional habilitado e cadastrado no Corpo de Bombeiros elabora o projeto, com ART.
- Protocolo e análise: o processo é feito pelo sistema Via Fácil Bombeiros. No Projeto Técnico, as plantas são analisadas e aprovadas antes da execução.
- Execução: as medidas são instaladas conforme o projeto aprovado.
- Vistoria e licença: o Corpo de Bombeiros vistoria e, estando tudo conforme, emite o AVCB.
Validade e renovação
A validade é definida pela IT 01/2025 e varia conforme o tipo de ocupação:
| Validade | Exemplos de ocupação |
|---|---|
| 3 anos (regra geral) | Indústrias, depósitos, comércio (shoppings, supermercados), serviços, escolas, hospitais e clínicas, hotéis, residenciais multifamiliares |
| 2 anos | Arenas e ginásios, estações, comércio de explosivos |
| 1 ano | Casas noturnas, boates, estádios e edificações desabitadas |
Para renovar, é preciso pedir nova vistoria com os sistemas mantidos, a ART de manutenção, a brigada de incêndio treinada e os extintores com manutenção em dia.
Atenção: ampliar a edificação, construir um mezanino, mudar o layout de lojas ou mudar a ocupação invalida a licença e exige atualização do projeto. Esse é um dos motivos mais comuns de AVCB vencido em indústrias que cresceram, em lojas que foram reformadas e em espaços que passaram a receber eventos.
O que atrasa a regularização
- Planta desatualizada: o projeto antigo não mostra ampliações, mezaninos ou mudanças de layout.
- Sistemas instalados sem projeto: hidrantes ou alarmes que não seguem as Instruções Técnicas precisam ser refeitos.
- Saídas de emergência obstruídas por estoque ou máquinas, ou com distâncias de caminhamento acima do permitido.
- Manutenção sem comprovação: extintores, bombas e iluminação de emergência sem registros e sem ART.
- Brigada de incêndio sem treinamento válido.
Perguntas frequentes
O que acontece se o AVCB vencer?
Na fiscalização, a empresa pode receber advertência com prazo para regularizar e, se não cumprir, multa e cassação da licença. Em situação de risco, pode haver interdição. Além disso, a seguradora pode questionar a cobertura em caso de incêndio.
Quem é responsável por manter o AVCB em dia?
O proprietário ou o usuário do imóvel. O Decreto 69.118/2024 deixa claro que cabe a ele manter as medidas de segurança, fazer as manutenções, treinar a brigada e manter a licença vigente.
Imóvel alugado também precisa?
Sim. A licença é da edificação e da atividade exercida nela. Em galpões, lojas e salas alugadas, vale combinar em contrato quem cuida do projeto, das adequações e das renovações. Em shoppings, cada loja também precisa estar coerente com o projeto aprovado do empreendimento.
Conte com a Kartam
A Kartam Engenharia elabora projetos de prevenção e combate a incêndio e conduz o processo de AVCB e CLCB junto ao Corpo de Bombeiros, do levantamento à vistoria, com ART. Atendemos indústrias, galpões logísticos, comércios, shoppings, supermercados, hospitais, escolas e locais de reunião de público.
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Engenheiro Carlos Matos — engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, fundador da Kartam Engenharia e Consultoria, com mais de 30 anos de experiência em projetos industriais.
As informações deste artigo se referem ao Estado de São Paulo e às normas vigentes em outubro de 2026. Confirme sempre o enquadramento da sua edificação com um profissional habilitado.